Carta de Adjudicação Meação

Consulta:

Foi apresentado um processo de inventário, pelo rito do arrolamento sumario, dos bens deixados por João Henrique Sobrinho. O “de cujos” faleceu no estado civil de casado pelo regime da comunhão universal de bens, tendo 11 filhos.A viúva e os 11 filhos cederam por escritura pública juntada nos autos, a meação e os direitos hereditários sobre o único imóvel que o falecido possuía.Foi apresentada Carta de Adjudicação para o terceiro cessionário.Duvida: O imóvel está matriculado em nome de João Henrique Sobrinho e sua esposa como faço o registro em razão do principio da continuidade? Faço um só registro em nome do cessionário e neste registro consigno que a viúva e os herdeiros cederam suas partes a este terceiro?

Resposta: Deverá ser feito um só registro em nome do cessionário pela apresentação da Carta de Adjudicação (Pela Carta de Adjudicação expedida em ….pela vara tal, nos autos do arrolamento de bens deixados pelo falecimento de ….. processo nº…… o imóvel objeto desta matricula avaliado em… foi Adjudicado a …..), não havendo necessidade da menção das cessões realizadas no processo no corpo do registro.
As cessões houveram e constam dos autos, todo o histórico consta do processo, com o registro da carta nessas condições não se estará ferindo o principio da continuidade dos registros.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 25 de Setembro de 2.006.