Existe alguma vedação legal expressa acerca da impossibilidade de registro da penhora dos direitos possessórios sobre um imóvel matriculado? Se sim, qual seria a base…
Recebemos um mandado de penhora, expedido pelo juízo da Vara do Trabalho local, entretanto remetemos um ofício ao juízo solicitando orientações, tendo em vistas algumas…
1. Existe registrado uma incorporação imobiliária sobre um imóvel da matrícula (R.03); 2. Através da Av. 05, a proprietária e incorporadora (XYZ SPE Empreendimentos Imobiliários…
Recebemos uma certidão de penhora de uma ação civil, na qual, recairá uma penhora no imóvel da matrícula, sendo que, esta matrícula está gravada com…
Recebemos um requerimento firmado pelo INCRA através da sua Superintendência que solicita a “transferência” da matrícula da 1ª Serventia para esta 2ª Serventia, visto que…
Recebemos alguns documentos para registrar (aqui em nosso estado, é ato de registro) determinada penhora e, sobre este sobres documentos, gostaríamos de esclarecer as seguintes…
Trata-se de uma compra e venda na qual consta como Vendedor o Banco XYZ. Possível verificar na matrícula que houve a consolidação da propriedade em…
Uma hipoteca judiciária já registrada na matrícula, em favor de outro credor, impede ou não o registro de uma penhora advinda de outro processo? Resposta:…
Foi protocolada a carta de adjudicação referente a uma área de 2,00 hectares a ser desapropriada do imóvel da matricula, com a área de 28,6382…
PELA PRIMEIRA VEZ FOI PROTOCOLADO NESSE CARTÓRIO, PARA REGISTRO UMA INSTITUIÇÃO CONDOMINIAL, – (EMPREENDIMENTO HORIZONTAL) – (INCORPORAÇÃO CONDOMINIO), COM ÁREA TOTAL DE 41.983,29 METROS QUADRADOS…
