As debêntures, também chamadas obrigações ao portador, são títulos de créditos causais, de emissão das sociedades anônimas, representando frações do valor de contrato de mútuo.…
As cláusulas de IMPENHORABILIDADE e INALIENABILIDADE averbadas na Matrícula do Imóvel, impedem o registro do ARROLAMENTO DE BENS da Receita Federal? Qual o seu entendimento?…
Recebemos uma Escritura Pública de Sobrepartilha que tem como bem a ser partilhado um imóvel gravado com hipoteca cedular em favor do BNB (credor). Em…
Recebi para registro Cédula Rural Pignoratícia, onde consta 4 penhores. Cada penhor está situado em 4 imóveis diferentes. Posso fazer um registro para cada penhor?…
Foi apresentada uma permuta, onde os 1° Permutantes (nu-proprietários e usufrutuários), permutam com os 2º Permutantes (nu proprietários e usufrutuários). 1) Esta Escritura de Permuta…
Recebemos uma cédula onde o emitente/interveniente garantidor e sua esposa, que é também interveniente garantidora, foram representados por procuração por determinada pessoa. Ocorre que a…
Estamos com uma escritura de partilha lavrada pelo Tabelião de Notas desta cidade para efetuar o registro e queremos saber sua opinião quanto aos atos…
A Medida Provisória 910 não foi votada nos plenários e portanto perdeu a validade no dia 19-05 e o § 17 do artigo 213 da…
Gostaria de seu parecer quanto a ela (cédula), sobretudo sobre os pontos que descrevo a seguir: 1. Há na matrícula a existência de duas hipotecas…
Foi-nos solicitado uma consulta a respeito de transferir uma incorporação de um condomínio para uma nova empresa que será criada, visto que a incorporadora atual…
