Consulta: Os pais doam imóvel “A” para suas filhas, reservando usufruto vitalício e que também fica gravado com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.Na…
Consulta: Um casal efetuou o registro de um loteamento urbano em determinado imóvel de sua propriedade. Todos imóveis foram negociados, sendo alguns já devidamente escriturados…
Consulta: Este Município apresentou requerimento solicitando abertura de matrícula de 02 áreas non edificandi em nome do Domínio Público Municipal, alegando que estas não foram…
Consulta: Uma pessoa proprietária de 04 imóveis, efetuou a venda da nua-propriedade para uma pessoa e usufruto para outra.Posteriormente, recebemos uma Mandado (3ª Vara do…
Consulta: Foi prenotada Carta de Adjudicação expedida nos autos de falência, em que na matrícula do imóvel adjudicado (pertencente a empresa falida) existe o registro…
Consulta: Em escritura pública de separação ou divórcio consensual, pode uma das partes ser representada por procuração pública outorgada ao advogado que irá lhes assistir?02-10-2.008.…
Consulta: Foi prenotada escritura pública de pacto antenupcial (comunhão universal de bens), acompanhada do requerimento declarando o domicílio conjugal e da Certidão de Casamento.Consta na…
Consulta: Imóvel possui registro de seqüestro determinado por Juiz Federal (3ª Vara Federal Criminal – Especializada no Processamento de Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional…).…
Consulta: Temos uma matrícula de determinado imóvel que possui registro da imissão provisória na posse, que foi requerida por este Município, cuja destinação é a…
Consulta: Foi prenotada escritura pública de desapropriação pelo Município, de imóvel cuja proprietária é menor impúbere, sendo nesta representada pelos pais.É possível o registro? Por…
