01) A Dação em Pagamento está apta a registro tendo em vista a diferença de valores? A dívida é maior do que o valor dos imóveis dados.…
Foi protocolado um pedido de georreferenciamento e na matricula existe averbada uma penhora sobre parte ideal de 50% de uma das condôminas do imóvel Isto…
Deve-se aplicar o contido nos Decretos Estaduais (São Paul) nº 65.298/2020, 65.346/2020, e Resoluções Seduc-55/2020 e 88/2020, para as Associações de Pais e Mestres (APMs)…
Existe alguma vedação legal expressa acerca da impossibilidade de registro da penhora dos direitos possessórios sobre um imóvel matriculado? Se sim, qual seria a base…
Recebemos um mandado de penhora, expedido pelo juízo da Vara do Trabalho local, entretanto remetemos um ofício ao juízo solicitando orientações, tendo em vistas algumas…
1. Existe registrado uma incorporação imobiliária sobre um imóvel da matrícula (R.03); 2. Através da Av. 05, a proprietária e incorporadora (XYZ SPE Empreendimentos Imobiliários…
Recebemos uma certidão de penhora de uma ação civil, na qual, recairá uma penhora no imóvel da matrícula, sendo que, esta matrícula está gravada com…
