O cartório recepcionou um título, pelo qual o vendedor transmitiu um imóvel, no estado civil de viúvo, mas que, à época da aquisição, era casado…
As debêntures, também chamadas obrigações ao portador, são títulos de créditos causais, de emissão das sociedades anônimas, representando frações do valor de contrato de mútuo.…
As cláusulas de IMPENHORABILIDADE e INALIENABILIDADE averbadas na Matrícula do Imóvel, impedem o registro do ARROLAMENTO DE BENS da Receita Federal? Qual o seu entendimento?…
Recebemos uma Escritura Pública de Sobrepartilha que tem como bem a ser partilhado um imóvel gravado com hipoteca cedular em favor do BNB (credor). Em…
Recebi para registro Cédula Rural Pignoratícia, onde consta 4 penhores. Cada penhor está situado em 4 imóveis diferentes. Posso fazer um registro para cada penhor?…
Foi apresentada uma permuta, onde os 1° Permutantes (nu-proprietários e usufrutuários), permutam com os 2º Permutantes (nu proprietários e usufrutuários). 1) Esta Escritura de Permuta…
Recebemos uma cédula onde o emitente/interveniente garantidor e sua esposa, que é também interveniente garantidora, foram representados por procuração por determinada pessoa. Ocorre que a…
Estamos com uma escritura de partilha lavrada pelo Tabelião de Notas desta cidade para efetuar o registro e queremos saber sua opinião quanto aos atos…
A Medida Provisória 910 não foi votada nos plenários e portanto perdeu a validade no dia 19-05 e o § 17 do artigo 213 da…
Gostaria de seu parecer quanto a ela (cédula), sobretudo sobre os pontos que descrevo a seguir: 1. Há na matrícula a existência de duas hipotecas…
