Sobre o instituto do arrolamento de bens disciplinado pela Lei nº 9.532/1997, gostaríamos de seu parecer acerca das dúvidas abaixo lançadas. Antes, porém, transcrevo dispositivos…
Foi protocolada a escritura pública lavrada em 15 de abril de 2021, pelo Tabelião de Notas, a mesma foi devolvida tendo em vista a ausência…
Foi apresentada nesta serventia para registro um instrumento particular para conferência de bens, feita por um casal à uma empresa, cujo imóvel está gravado com…
Estamos conferindo um processo de loteamento tendo como proprietária uma pessoa jurídica, temos que exigir todas as certidões do artigo 18 da Lei 6.766/1979 em nome…
Foi protocolada escritura pública de cessão de créditos e outras avenças, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e Companhia de Securitização, da matrícula…
Foi apresentado um inventário e partilha, onde através do item “6. Do Pagamento dos Quinhões” foi pago 50% do imóvel para a viúva legatária e…
Trata-se de uma cessão de direitos passada da Caixa Econômica para o Santander, por sub-rogação. Consta no R-9 a matrícula uma alienação fiduciária, tendo como…
Temos um Loteamento com algumas questões peculiares. Sobre o imóvel que está sendo loteado, existe SERVIDÃO em favor da CTEEP – Companhia de Transmissão de…
Temos um cancelamento de alienação fiduciária sobre uma fração ideal de terreno (vinculada a futura unidade autônoma), que encontra-se registrada em incorporação na matrícula mãe.…
Trata-se de uma doação com cláusula de incomunicabilidade e reversão, bem como reserva de usufruto “de toda a renda que produzir” o bem imóvel. Nestes…
