Consta o arresto em algumas matriculas… Qual a base para cobrança de emolumentos, para a averbação da conversão em penhora? Resposta: Na Tabela dos Ofícios…
Recebemos uma escritura de doação de nua propriedade e usufruto para terceiros. Neste caso fica subentendido como doação e instituição de usufruto, ou, a doação…
Registrada a incorporação e a alienadas várias frações ideais, pode o proprietário doar ao Município parte do imóvel (APP), uma vez que irá alterara área…
Recebemos uma ordem de indisponibilidade da CNIB em nome de um devedor fiduciário. Nesse caso, seria possível cumprir, dispondo o texto que abaixo segue, em…
Na matrícula consta a adquirente Fulana, brasileira, solteira, maior, doméstica. Escritura de 12.10.1977. Não constou RG nem CPF; Nos autos de inventário para cá enviado…
