Consulta: Protocolei pedido de retificação administrativa, onde foi requerido a notificação via correio, nos termos do parágrafo 2º do artigo 213, da Lei dos Registros…
Consulta: Apresentada para registro escritura de inventário e partilha, datada de 13.10.2010.Faleceu Antonio em 06.04.1992, o herdeiro filho Carlos Sergio foi qualificado na escritura como…
Consulta: É possível a doação de um imóvel com reserva de usufruto, formalizada por Instrumento particular, nos termos do artigo 108 ?Grato pela atenção.25.07.2008. Resposta:…
Consulta: Uma Empresa loteadora, consignou no modelo do contrato padrão (no que se refere a cessão de direitos), com a seguinte redação:“quando o contrato não…
Consulta: 01. Apresentado ofício da 1ª Vara Federal desta cidade, determinado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta cidade para que averbe a…
Consulta: Devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal, foi requerido pela loteadora o remanejamento do loteamento, onde, uma quadra inteira, com 18 lotes, está sendo remanejada (unificado),…
Consulta: Uma empresa de economia mista, onde esta Prefeitura Municipal, é acionista majoritária, loteou uma gleba de terras, loteamento este já registrado. A feitura da…
Consulta: Pesa sobre a parte ideal de 1/10 de nua propriedade de Joaquim cc. Maria, 2 penhoras oriundas de execuções fiscais, a 1ª, tendo como…
Consulta: Existe algum entendimento atual ou amparo legal, no sentido de que, imóveis servidos de todas as benfeitorias exigidas pela municipalidade (comprovado através de certidão…
Consulta: 01.Imóvel dado em alienação fiduciária à favor da Caixa Econômica Federal.02. Apresentado para averbação, Caução locatícia que tem como garantia o imóvel supra mencionado.…
