Consulta: Em uma escritura de doação lavrada recentemente a doadora impôs cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade vitalícias (enquanto viver ela doadora), justificando essa imposição…
Consulta: Um imóvel encontra-se registrado em nome de uma Firma Individual. Considerando que a firma individual não tem personalidade jurídica e por isso não pode…
Consulta: O proprietário de um imóvel rural está requerendo a averbação da construção de uma casa de morada com 80,00 m2, construída em 1980, no…
Consulta: Foi apresentada uma carta de adjudicação passada em autos de execução de título extrajudicial. O imóvel foi adjudicado em favor do próprio exequente. A…
Consulta: 1- Para o registro do arresto é necessário comprovação da intimação do proprietário do imóvel?2- O arresto continua sendo ato de registro ou de…
Consulta: Em um inventário foi juntado o testamento em que o testador impôs as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade. O testamento bem como o inventário…
Consulta: Em uma ação de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, o Juiz Federal determinou que se procedesse a indisponibilidade de direitos e bens de…
Consulta: Estamos com um pedido de retificação de registro (art. 213, II, LRP), referente a um imóvel matriculado com a área de 31 (trinta e…
Consulta: O credor fiduciário Banco ABN Amro Real S.A. emitiu escritura particular de emissão privada de cédulas de crédito imobiliário na forma do §5º do…
Consulta: O STJ considerou nula a garantia concedida por uma pessoa em uma cédula rural emitida por outra pessoa, com base no parágrafo 3º do…