Consulta: Prenotamos uma escritura em que menor impúbere adquire imóvel urbano representado por sua guardiã. No termo de guarda descrito na escritura, à guardiã ficou…
Consulta: Há incidência do ITCMD na renúncia do usufruto por escritura pública mesmo quando tal imposto foi recolhido por ocasião do registro da doação e…
Consulta: Em uma escritura de inventário e partilha (extrajudicial), foram partilhados à viúva e herdeiros (todos maiores e capazes), trinta lotes de um loteamento que…
Consulta: A Câmara Municipal pode adquirir ou receber imóvel em doação?05-03-2.009. Resposta: Não, pois a Câmera Municipal não tem personalidade jurídica e não pode adquirir…
Consulta: Keite e André adquiriram um imóvel e o alienaram fiduciariamente em favor do Banco Santander.Se separaram judicialmente e compuseram de tal forma que o…
Consulta: O Banco do Brasil apresentou um contrato de locação com cláusula de vigência em caso de alienação, com término em 01 de julho de…
Consulta: Na matrícula de determinado imóvel consta registro de penhora a favor da Fazenda Nacional e foi apresentada uma carta de arrematação em outro processo…
Consulta: Foi prenotada escritura de v/c de unidade autônoma, cujo registro da instituição foi efetuado ainda na CRI anterior em 1999, com as respectivas abertura…
Consulta: Em escritura de compra e venda de nua propriedade (filho) e de usufruto vitalício (pais) consta que os últimos são únicos pagadores do total…
Consulta: Pessoa firmou contrato de compromisso de v/c com empresa loteadora e este foi devidamente registrado na matrícula do imóvel objeto da transação.Faleceu o sócio…