Consulta: Averbada na matrícula a existência de uma ação de Desapropriação movida pelo Município, em desfavor do proprietário. Prenotado Mandado de Registro, extraído dos mesmos…
Consulta: Foi prenotada uma Carta de Sentença – Usucapião, cujo processo iniciou-se de set/98 e finalizou em mar/2006 (sentença). Neste intervalo, abr/2005 o proprietário (réu…
Consulta: Cliente do tabelionato solicita uma Escritura Translativa em favor de terceiro, que segundo ele é equivalente à cessão de direitos hereditários.Na verdade o que…
Consulta: Nosso Tabelionato lavrou escritura de área rural cuja área não foi georreferenciada, por um lapso também não fez constar à declaração do comprador sobre…
Consulta: Imóvel em nome de Firma Individual que já foi extinta há algum tempo. Agora os proprietários pretendem vender o imóvel e compareceram a esta…
Consulta: Cliente prenotou para exame e cálculo Formal de Partilha emitido em 1976 que se constitui apenas de um “extrato” dos autos, é uma fotocópia…
Consulta: Nas lavraturas de escritura pública de Garantia Hipotecária, há necessidade de exigir a apresentação de certidão negativa de débitos relativos aos tributos municipais sobre…
Consulta: Nosso tabelionato lavrou uma escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, o imóvel objeto é uma área rural cuja aquisição está…
Consulta: Uma Cliente do Tabelionato declarou em várias aquisições de imóveis que seu estado civil era “viúva”. Na verdade a mesma é divorciada e em…
Consulta: Determinado cliente de nosso Tabelionato pretende doar suas cotas de determinada sociedade empresarial a seus filhos e quer fazer por Instrumento Público, que, segundo…