Foi solicitado a alteração da classificação do imóvel de Comércio para Residência; e que a área de piscina com 21,42 metros quadrados foi aterrada, ficando a área construída…
Pode uma cédula de crédito bancária ser feita por escritura pública? Resposta: A rigor não poderia, havendo inclusive decisões da ECGJSP que não pode, e…
Na decisão proferida nos autos da Apelação n° 1007800-29.2018.8.26.0197, da comarca de Francisco Morato, publicada na sexta-feira passada (13-03-2020), o E. Conselho Superior da Magistratura…
Temos 5 (cinco) condomínios do FAR prenotados e em todos eles há número insuficiente de vagas para atender aos adquirentes dos apartamentos. Exemplo: Condomínio XYZ…
A empresa XYZ Construtora Ltda – EPP, incorporou, no terreno de propriedade da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São…
Foi registrado o mandado de usucapião do imóvel objeto da matricula X, como imóvel urbano e o assessor jurídico da Municipalidade deu um parecer jurídico…
Está sendo apresentada a registro escritura de compra e venda em que os vendedores são representados pelo próprio comprador. Haveria algum impedimento a esse registro?…
Na declaração de união estável os conviventes não mencionam qual regime de bens adotaram. Contudo, os conviventes versam sobre como será a disposição dos bens,…
Recebemos uma escritura pública de dação em pagamento, onde o adquirente recebeu determinado imóvel em pagamento de suas cotas sociais, devido a sua retirada da…
Recebi a petição solicitando cancelamento da hipoteca registrada sob nº 2 da matricula. Tal solicitação seria por decurso de prazo. Posso realizar o cancelamento? Resposta:…
