Encontra-se registrada na matrícula uma Cédula de Crédito Bancário. Foi apresentado um Aditamento da CCB, tendo por objeto: a “consolidação do saldo devedor“ Consta da…
É possível instituir “Bem de Família” em imóvel com reserva de usufruto vitalício? Resposta: Sim é possível a instituição do Bem de Família pelos nus-proprietários…
É correto constar condição resolutiva em desapropriação amigável? Antecipo agradecimentos. Resposta: 1. A desapropriação é forma de aquisição originária de propriedade. A partir da publicação…
O filho menor (2 anos) pode ser representado numa escritura apenas pela mãe? O caso é o seguinte: A avó do menor está doando o…
Foi protocolada a escritura de venda e compra em que figura como compradora XYZ Construtora e Incorporadora Eireli. Queria saber se posso registrar essa escritura…
Foi apresentada e protocolada a escritura de doação em que consta como donatário Fulano qualificado como viúvo e na clausula 8ª da escritura constou que…
É possível a aquisição de imóvel por pessoa jurídica através de instrumento particular elaborado nos moldes do parágrafo 5º, do artigo 61 da Lei nº…
O Tabelião de Notas local nos apresentou uma minuta de escritura de permuta de imóveis sem torna, referente aos imóveis das matriculas nºs. xxxx e…
Recebemos uma Certidão de Penhora (Online), onde foi determinada a penhora de um apartamento. Ocorre que, com relação ao apartamento, o mesmo ainda não tem…
Por gentileza, analise a carta de arrematação expedida nos autos de Execução Trabalhista e faça suas sempre valiosas considerações, observando que após a penhora averbada…
