Consulta: Apresentado para registro mandado de usucapião de um terreno, sobre o qual encontra-se edificado um prédio de apartamentos. Na sentença o MM. Juiz condicionou…
Consulta: Estou com um pedido de registro de desmembramento (Lei 6766) feito pelo Município de I….O Município está representado por procurador (advogado), através de procuração…
Consulta: Na matrícula do imóvel foi averbada a consolidação da propriedade fiduciária, após os trâmites previstos nos parágrafos do art. 26 da Lei 9.514. Agora,…
Consulta: Assim dispõe §1º do art. 2º da Lei 7433/85, verbis: “Na hipótese prevista neste artigo, o instrumento consignará exclusivamente o número do registro ou…
Consulta: Imóvel gravado com usufruto vitalício foi desapropriado. Na escritura pública, a usufrutuária e os nú-proprietários comparecem como expropriados. Está correto desta forma? É possível…
Consulta: Um posto de gasolina firmou contrato de locação de 4 terrenos:1. Na matrícula de um terreno consta o registro de uma penhora originária de…
Consulta: Foi apresentada escritura pública de “compra e venda com incomunicabilidade”, na qual a vendedora declara que recebe o pagamento do preço exclusivamente da compradora…
Consulta: Foi apresentado certidão para fins de registro de penhora do imóvel de uma empresa/construtora e, constatamos que na matrícula do imóvel (ainda pertencente a…
Consulta: O art. 108 do CC dispõe que “não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que…
Consulta: Para o registro de incorporação imobiliária enquadrada no “Programa Minha Casa Minha Vida”, além da documentação normal, exigimos:1- Que o empreendimento seja aprovado como…
