Consulta: Proprietário de determinado imóvel urbano construiu 03 casas sobre um terreno e pretende instituir condomínio.Apresentou “memorial de instituição” representado por quadros ABNT e a…
Consulta: A averbação dos contratos de locação para exercício do direito de preferência (art. 167, II, 16 LRP) não precisam conter cláusula de vigência? De…
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Consulta: Pode o beneficiário em uma escritura pública de testamento ser também o “testamenteiro”?15-08-2.008. Reposta: Testamenteiro, segundo Plácido E Silva, indica a pessoa a quem…
Consulta: Segundo o CPC a caução pode ser real ou fidejussória, prestada por hipoteca, penhor, etc.., no caso de hipoteca, como deve ser a hipoteca…
Consulta: Nas Cartas de Arrematação e de Adjudicação extraídas de execução extrajudicial nos termos do DL 70/66 é obrigatório o reconhecimento das firmas das partes?19-08-2.008.…
Consulta: Os pais doam imóvel “A” para suas filhas, reservando usufruto vitalício e que também fica gravado com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.Na…
Consulta: Um casal efetuou o registro de um loteamento urbano em determinado imóvel de sua propriedade. Todos imóveis foram negociados, sendo alguns já devidamente escriturados…
Consulta: Este Município apresentou requerimento solicitando abertura de matrícula de 02 áreas non edificandi em nome do Domínio Público Municipal, alegando que estas não foram…
Consulta: Uma pessoa proprietária de 04 imóveis, efetuou a venda da nua-propriedade para uma pessoa e usufruto para outra.Posteriormente, recebemos uma Mandado (3ª Vara do…
