Peço sua orientação quanto à documentação sobre a qual meu entendimento é no sentido de não aceitar a escritura no Registro Imobiliário, dado que a…
Recebemos uma ordem de averbação da ineficácia da transferência pela parte executada, ABC EIRELI, seguida da averbação de indisponibilidade do imóvel em ação de Execução…
Foi apresentado e protocolado online a certidão de arresto de uma execução cível que tem como exequente ABC Bioenergia S/A (massa falida) e como executados…
Recebemos uma Escritura Pública de Inventário e Partilha na qual no item “X – Débitos e obrigações”, constou que “O autor da herança, na ocasião…
Através da escritura lavrada em 13 de junho de 2023, pelo 1º Tabelião de Notas desta comarca, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO…
Recebemos um Contrato de Arrendamento, acompanhado de seu Primeiro Aditivo, em que, aparentemente, não há participação de nenhum estrangeiro, tendo em vista que em consulta…
Recebemos a documentação referente ao registro de uma usucapião judicial. Em análise a matrícula mencionada da 1ª Serventia Registral, baixada através da central de registradores,…
Foi protocolada a ata notarial de adjudicação compulsória extrajudicial. Pelo registro nº.4, feito na matrícula, 2/3 (dois terços) do imóvel pertencem a Fulano, casado no…
Recebemos uma escritura pública, notadamente na parte da “CLÁUSULA RESOLUTIVA”. Aparentemente, está havendo cláusulas abusivas em caso de inadimplemento. Como proceder no caso? Resposta: Sub…
Recebemos a Escritura na qual consta enquanto VENDEDORES dois menores púberes, Fulano e Beltrano, assistidos apenas pela genitora, senhora Sicrana, conforme Carta de Sentença. Sobre…
