Foi editada em nosso Município, uma Lei que reduziu para 100,00 metros, a contar do Rio, a área de preservação permanente a existir nas margens…
Recebemos uma Carta de Sentença que partilha um dos imóveis em favor do cônjuge virago. Entretanto, o referido imóvel tem em sua matrícula uma averbação…
O SEQUESTRO decretado em AÇÃO CRIMINAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ou pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, impede a venda do imóvel? Qual seu…
Foi protocolado o termo de penhora e depósito, acompanhado de documentos e matrículas dos imóveis capeados pelo requerimento da advogada. Nos documentos (folha 435 –…
Estaremos em recesso para atendimento e publicações, do dia 21/12/2023 até o dia 09/01/2024. Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
Um Clube teve sua última diretoria eleita, empossada e averbada para o biênio 2010/2011 e é proprietário de um imóvel. Os imóveis que confrontam com…
Qual seu entendimento sobre a possibilidade dos conviventes definirem uma data retroativa do início da união estável na Escritura Pública Declaratória de União Estável, sobretudo,…
Foi protocolada a Reurb, referente ao loteamento denominado Jardim ABC, de propriedade do Município, com aberturas das matrículas de quase todos os lotes. Fiz a…
Foi apresentada documentação para retificação de área, nos moldes do inciso II, do artigo 213, da Lei n° 6.015/73. Para a prática da referida retificação,…
Foi protocolado online a 11ª alteração do contrato social da XYZ Consultoria – EIRELI. Resposta: Sub censura. São Paulo, 05 de Dezembro de 2.023. LEI…
